Legislação

D.O. nº28270 de 22/06/2022
Portaria nº 577 22 Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 531 2022 publicada no Diário Oficial de 09 de junho de 2022 EE PROFESSORA STELA MARIS VALERIANO DA SILVA, de RONDONÓPOLIS

D.O. nº28271 de 23/06/2022

Portaria nº 575 22 Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras e de Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação Mato Grosso

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Portaria nº 578 22 Dispõe sobre homologação da Avaliação Anual de Desempenho, referente ao período de 2021 2022 CARLOS EUGENIO LASCH

PORTARIA Nº 575/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras e de Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, caput do Art. 67, e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscal de contrato Obras e de Manutenção Predial desta Secretaria de Estado de Educação - Mato Grosso.

§ 1º O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por representantes da Administração, expressamente designados na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997

Art. 2º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 3º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2022.

(Original Assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

N º CONTRATO	FORNECEDOR	SERVIDOR/FISCAL
034/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
043/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI	Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035 Viviane Pereira da Cunha (TITULAR) CPF: 017.896.801-31 CAU: A122387-9
056/2022	SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA	Aluísio da Silva Almeida (TITULAR) CPF: 523.203.751-04 CREA: 12115-D/MT Nathalia Silvia Alencar de Souza Bruno (TITULAR) CPF: 058.679.661-43 CREA: MT 52877
046/2022	SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA	Aluísio da Silva Almeida (TITULAR) CPF: 523.203.751-04 CREA: 12115-D/MT Nathalia Silvia Alencar de Souza Bruno (TITULAR) CPF: 058.679.661-43 CREA: MT 52877
044/2022	VALE RIO VERDE CONSTRUCOES EIRELLI	Edson Selinger Martin (TITULAR) CPF: 046.974.151-16 CREA: MT 49303 Luiz Felipe Sardo Madi (TITULAR) CPF: 064.587.371-30 CREA: MT 53398
035/2022	TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREL	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
045/2022	VALE RIO VERDE CONSTRUCOES EIRELLI	Edson Selinger Martin (TITULAR) CPF: 046.974.151-16 CREA: MT 49303 Luiz Felipe Sardo Madi (TITULAR) CPF: 064.587.371-30 CREA: MT 53398
063/2022	SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA	Aluísio da Silva Almeida (TITULAR) CPF: 523.203.751-04 CREA: 12115-D/MT Nathalia Silvia Alencar de Souza Bruno (TITULAR) CPF: 058.679.661-43 CREA: MT 52877
042/2022	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (TITULAR) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
047/2022	TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREL	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
053/2022	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (TITULAR) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
062/2022	METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMERCIO LTDA	Claudio Zanati de Sousa (TITULAR) CPF: 891.084.261-04 CREA: MT 49209 Israel Rosberg Costa (TITULAR) CPF: 058.884.021-17 CREA: 048484-MT
055/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
061/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI	Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035 Viviane Pereira da Cunha (TITULAR) CPF: 017.896.801-31 CAU: A122387-9
060/2022	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (TITULAR) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
048/2022	SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA	Aluísio da Silva Almeida (TITULAR) CPF: 523.203.751-04 CREA: 12115-D/MT Marcelo Moreira Campos (TITULAR) CPF: 581.403.951-53 CREA: MT 51010
070/2022	SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA	Aluísio da Silva Almeida (TITULAR) CPF: 523.203.751-04 CREA: 12115-D/MT Nathalia Silvia Alencar de Souza Bruno (TITULAR) CPF: 058.679.661-43 CREA: MT 52877
069/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
065/2022	METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMERCIO LTDA	Joice Rodrigues da Silva (TITULAR) CPF: 056.004.751-79 CREA: MT 51783 Juliano Secundo Herek (TITULAR) CPF: 650.920.662-53 CREA: 120769963-2
068/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
073/2022	VALE RIO VERDE CONSTRUCOES EIRELLI	Claudio Zanati de Sousa (TITULAR) CPF: 891.084.261-04 CREA: MT 49209 Israel Rosberg Costa (TITULAR) CPF: 058.884.021-17 CREA: 048484-MT
074/2022	SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA	Aluísio da Silva Almeida (TITULAR) CPF: 523.203.751-04 CREA: 12115-D/MT Nathalia Silvia Alencar de Souza Bruno (TITULAR) CPF: 058.679.661-43 CREA: MT 52877
094/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI	Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035 Viviane Pereira da Cunha (TITULAR) CPF: 017.896.801-31 CAU: A122387-9
081/2022	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (TITULAR) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
086/2022	METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMERCIO LTDA	Joice Rodrigues da Silva (TITULAR) CPF: 056.004.751-79 CREA: MT 51783 Juliano Secundo Herek (TITULAR) CPF: 650.920.662-53 CREA: 120769963-2
085/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI	Jessica Pinho Barreto (TITULAR) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035 Viviane Pereira da Cunha (TITULAR) CPF: 017.896.801-31 CAU: A122387-9
095/2022	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (TITULAR) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
093/2022	METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMERCIO LTDA	Claudio Zanati de Sousa (TITULAR) CPF: 891.084.261-04 CREA: MT 49209 Israel Rosberg Costa (TITULAR) CPF: 058.884.021-17 CREA: 048484-MT
096/2022	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (TITULAR) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
045/2018	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA	Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR) CPF: 142.856.301-68 CREA: MT 02053/D Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE) CPF: 005.354.101-40 CREA: MT 019298
105/2017	VANKA CONSTRUTORA LTDA ME	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (SUPLENTE) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
166/2017	CONSTRUTORA JURUENA LTDA	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (SUPLENTE) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
027/2021	R1 CONSTRUÇÕES EIRELI	Luiz Felipe Sardo Madi (TITULAR) CPF: 064.587.371-30 CREA: MT 53398 Edson Selinger Martin (SUPLENTE) CPF: 046.974.151-16 CREA: MT 49303
019/2022	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA	Viviane Pereira da Cunha (TITULAR) CPF: 017.896.801-31 CAU: A122387-9 Jessica Pinho Barreto (SUPLENTE) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
083/2021	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI	Viviane Pereira da Cunha (TITULAR) CPF: 017.896.801-31 CAU: A122387-9 Jessica Pinho Barreto (SUPLENTE) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035
080/2022	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI	Alessandra Araujo da Silva (TITULAR) CPF: 632.419.001-34 CREA: MT 022366 Korina Sophia Brugnera (SUPLENTE) CPF: 441.749.628-55 CREA: PR 178974
087/2022	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) CPF: 003.542.341-29 CAU: A66501-0 Jessica Pinho Barreto (SUPLENTE) CPF: 024.016.661-25 CREA: MT 042035

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