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D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO PE 31 2022
D.O. nº28270 de 22/06/2022

EXTRATO DO 4° TA DO CT 07 2020

D.O. nº28271 de 23/06/2022
ARP N 054 2022

ESTADODEMATOGROSSO

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDEJUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO

Extrato - Quarto Termo de Aditamento

Contrato n. 07/2020 - CIA 0004077-74.2020.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda - Vigência e incluir a Cláusula Décima Oitava - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018 do referido Contrato firmado entre as partes.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: NELISE F. PRADO E CIA LTDA

CNPJ: 01.294.164/0001-31

DA VIGÊNCIA: "Alterar, em parte, a Cláusula Segunda (da Vigência), prorrogando o prazo por mais 6 (seis) meses de 27/07/2022 a 26/01/2023 ou até que se conclua o procedimento de nova contratação, desde que ocorra em menor tempo.”.

DA CUMPRIMENTO DA LGPD: "Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.13.709/2018."

Cuiabá-MT,21 de junho de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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