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D.O. nº28270 de 22/06/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1800/2021
D.O. nº28270 de 22/06/2022

Extrato Portaria Junho 12

D.O. nº28272 de 24/06/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 502 de 20 de junho de 2022, Outorga a CONSÓRCIO JOTA ELE/MBM, inscrito no CNPJ sob nº 39.904.147/0001-41, referente ao Processo nº 380861/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 040, Km 12,5, Bairro: Distrito de Nova Esperança, município de Cuiabá/MT, com validade até 20 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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