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D.O. nº28520 de 15/06/2023
Extrato OS 001-2023 Transita
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Aviso Dispensa II STCRIP 2023 DOEMT

D.O. nº28520 de 15/06/2023
CP 032023 AVISO DE RESULTADO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO SINFRA-PRO N. 2023/04659

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação/CEL/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 015/2023/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que realizará procedimento para contratação, mediante DISPENSA EMERGENCIAL, para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2017 - SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 03 - Lote I e II; Mercado 04 - Lote I; Mercado 07 - Lote I e Mercado 08 - Lotes I e II. O Termo de Referência nº 002/2023/SUTI/SALOC/SINFRA e anexos da contratação emergencial serão disponibilizados até o dia 15/06/2023 no endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, “licitações e editais”. Para fins de participação, os envelopes, na forma do Termo de Referência, deverão ser protocolizados por meio de um único ofício até o dia 23/06/2023 no setor de Protocolo da SINFRA/MT localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h às 17h. Impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

(Assinado eletronicamente)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 015/2023/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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