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D.O. nº28269 de 21/06/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 588 2022 SDPG
D.O. nº28269 de 21/06/2022

RETIFICAÇÃO EDITAL N 01

D.O. nº28270 de 22/06/2022
AVISO+PARA+PUBLICAÇÃO+ +302022 (1)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

EDITAL Nº 01, DE 03 DE JUNHO DE 2022

RETIFICAÇÃO Nº 01

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, torna público a retificação do Edital nº 01/2022 do concurso público para o provimento de cargos da carreira de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT, conforme a seguir:

1. Alterar o item 4.1.1.1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

4.1.1.1. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar Estadual nº 114/2002; no art. 2º da Lei n.º 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 com suas alterações; no § 1º c/c § 2º todos do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei n.º 14.126/2021 (Visão Monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n.º 6.949/2009 e  Lei Estadual nº 11.554/2021 (Pessoa com Fibromialgia).

2. Alterar os itens 16, 17 e 18 do Anexo IV - Cronograma Previsto, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Item

Atividades

Datas e Horários

16

Convocação - Prova Objetiva e Discursiva

16/09/2022

17

Divulgação dos locais de provas no site do IBFC

19/09/2022

18

Realização - Prova Objetiva e Discursiva

25/09/2022

3. Alterar no Conteúdo Programático de Conhecimentos Especificos (Anexo II) do cargo de Controlador Interno o item 1 de (II. Contabilidade Geral), que passa a vigorar com a seguinte redação:

II. Contabilidade Geral: 1. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019.

4. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2022.

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Defensor Público-Geral

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