Legislação

D.O. nº28520 de 15/06/2023
LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28520 de 15/06/2023

MÁRCIO ANTÔNIO GIROLETTI

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Antônio Moreira da Silva

MÁRCIO ANTÔNIO GIROLETTI, CPF 018.619.169-30, torna público que requereu junto à SEMA/MT a outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Ferro. Ponto de captação: S12°52’07,44” W55°00’34,87”. Vazão de captação (m³/s): 0,078500; 0,163172 0,155586; 0,362916 e 0,311222. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Faz. Ariticum, Zona Rural de Nova Ubiratã/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28520 de 15/06/2023 LICENÇA AMBIENTAL

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MÁRCIO ANTÔNIO GIROLETTI

D.O. nº28520 de 15/06/2023Antônio Moreira da Silva

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Antônio Moreira da Silva