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D.O. nº28266 de 15/06/2022
PORTARIA 129 2022 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28268 de 20/06/2022

Portaria 036/2022- Substituição Ahmenon

D.O. nº28269 de 21/06/2022
PORTARIA 130 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

PORTARIA Nº 36/2022/GAB-SAAP/SESP

Designa servidor(a) a função de Diretor Interino do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544/2020,

Considerando a competência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de administrar a política penitenciária, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, exercendo a custódia dos indivíduos privados de liberdade, promovendo condições efetivas para sua reintegração social, conforme estabelece o artigo 26, IX, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019; e

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembro de 2006, e suas alterações pela Lei Complementar n.º 662, de 14 de maio de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor ADÃO ELIAS JÚNIOR, agente penitenciário, matrícula n.º 115300, a partir data de 13 de Junho de 2022, a exercer interinamente a função de Direção do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de Junho de 2022.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

SAAP/SESP

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