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D.O. nº28268 de 20/06/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2022 - PROCON/MT
D.O. nº28268 de 20/06/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2022 - PROCON/T

D.O. nº28270 de 22/06/2022
ERRATA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 018/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

MICHELE SUPLEMENTO ALIMENTARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.592.250/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0033105;

MICHEL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.592.250/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0033447;

CALCENTER - CALÇADOS CENTRO - OESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.048.754/0046-90. Processo Administrativo nº 51.001.001.16- 0000567.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa administrativa, juntando neste mesmo ato cópia do Ato Constitutivo ou Contrato Social atualizado da empresa, bem como a Demonstração do Resultado do Exercício referente ao ano (art. 55,§, Lei nº 8.078/90), ou Declaração informando o faturamento bruto da empresa no último trimestre,  no prazo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 20/06/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior.

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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