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D.O. nº28265 de 14/06/2022
Portaria nº 019 2022
D.O. nº28266 de 15/06/2022

Protaria nº 020 2022

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Protaria nº 022 2022

PORTARIA N° 020/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº013/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 013/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Antonio Pinheiro da Silva   - CPF: 632.269.011-68 - Matrícula:103543

2 - Suplente: Laurindo dos Santos Alves Arruda - CPF 012.307.501-77 - Matrícula: 261949

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 013/2022, firmado entre a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO  e LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA - ME, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em lavagem, limpeza e higienização de veículos (Lava Jato), para atender demandas da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso,  no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 002/2022/PGJ/MT - ARP nº 002/2022/ PGJ/MT, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 13 de junho de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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