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D.O. nº28264 de 13/06/2022
Portaria 035/2022
D.O. nº28265 de 14/06/2022

PORTARIA 126 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28266 de 15/06/2022
PORTARIA 129 2022 SESP DESIGNAÇÃO

PORTARIA N.º 126/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: PM-PRO-2022/03705

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

042/2022/SESP (PM-PRO-2022/03705)

CENTER EPI COMERCIO LTDA.

39.405.299/0001-08

PM

ARTHUR MERLIM RODRIGUES MAJOR (221972)

DANIEL ROSA MASIERO (221960)

09/06/2022

Objeto: Aquisição de Uniformes Especiais de Gala (Aluno-Oficial PMMT - Masculino e Feminino), sob medida, e barretina de acordo com as quantidades e especificações constantes deste Termo, destinados a atenderem as necessidades da Academia da Polícia Militar Costa Verde - APMCV, em conformidade ao Termo de Referência nº 013/PMMT/SESP/2022. COMPRA DIRETA Nº 07/2022. Valor: R$ 10.000,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de junho de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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