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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA N.60/2021
D.O. nº28265 de 14/06/2022

PORTARIA N.288/2022

D.O. nº28266 de 15/06/2022
PORTARIA N.299/2022

Portaria n.º 288/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SELMA MARIA DE ARAUJO, matrícula 113381, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 441/2022-139:

Averbem-se: 17 Anos, 2 Meses e 10 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1981 a 31/12/1982

1 Ano e 9 Meses

INSS

10001040.1.00006/18-6

Balconista

02/05/1983 a 05/09/1983

4 Meses e 4 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Caixa

16/09/1983 a 01/12/1986

3 Anos, 2 Meses e 16 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Auxiliar de Escritório

02/12/1986 a 18/04/1989

2 Anos, 4 Meses e 17 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Digitadora

01/07/1989 a 30/12/1990

1 Ano e 6 Meses

INSS

10001040.1.00006/18-6

Digitador

01/02/1993 a 30/06/1994

1 Ano e 5 Meses

INSS

10001040.1.00006/18-6

Digitadora

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

01/03/2010 a 23/12/2010

9 Meses e 23 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

01/03/2011 a 23/12/2011

9 Meses e 23 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

06/03/2012 a 21/12/2012

9 Meses e 16 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

01/03/2013 a 31/03/2013

1 Mês e 1 Dia

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

01/04/2004 a 30/06/2004

3 Meses

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

20/12/2005 a 30/09/2006

9 Meses e 11 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Não informado

01/01/2005 a 30/06/2005

6 Meses

INSS

10001040.1.00006/18-6

Não informado

12/02/2007 a 31/08/2007

6 Meses e 20 Dias

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

01/07/2005 a 30/09/2005

3 Meses

INSS

10001040.1.00006/18-6

Professora

OBS: Foram omitidos os períodos de 01/07 a 08/09/1994, 09/02 a 31/03/2004, 01/07 a 15/12/2004, 16/12 a 31/12/2004, 01/10 a 19/12/2005, 01/10 a 22/12/2006, 01/09 a 21/12/2007, 01/02 a 28/02/2010, 14/02 a 28/02/2011, 06/02 a 28/02/2012, 04/02 a 28/02/2013, 01/04 a 12/08/2013, por não constar contribuição previdenciária.

OBS2: Os períodos de 01/04 a 30/06/2004, 01/07 a 30/09/2005, 12/02 a 31/08/2007, 13/02 a 19/12/2008, 02/02 a 23/12/2009, 01/03 a 23/12/2010, 01/03 a 23/12/2011, 06/03 a 21/12/2012, 01/03 a 31/03/2013, serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 13 de Junho de 2022.

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