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D.O. nº28571 de 25/08/2023
GSB Notificação de Barragens Existentes 25.08.2023
D.O. nº28571 de 25/08/2023

Termo de Suspensão - Miguel Vaz Ribeiro 31282.2022

D.O. nº28571 de 25/08/2023
Licenças Dudbarra - 24.08.2023

Ref. Processo nº 31282/2022

Interessado: Miguel Vaz Ribeiro

TERMO DE SUSPENSÃO

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Sinop/MT - DUD/SEMA/SINOP, no uso de suas atribuições, em atendimento ao Parecer Técnico n°170696/DUDSINOP/SGDD/2022 referente a solicitação de manifestação de dispensa de EIA-RIMA do empreendimento em nome de Miguel Vaz Ribeiro, na Fazenda São Jorge, margem direita do Rio dos Peixes, resolve suspender as Licenças Prévia n°315981/2022 e Licença de Instalação n°74799/2022, obtidas através do Parecer Técnico n°162556/DUDSINOP/SGDD/2022, até manifestação do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA quanto a necessidade ou não de EIA-RIMA

Sinop/MT, 23 de agosto de 2023.

Original Assinada

Gabriel Conter de São José

Diretor Regional DUDSINOP

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