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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 051/2022

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ - MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/2002;

Considerando que o Departamento de Licitação e Contratos realizou a publicação da licitação, sendo prorrogada por uma vez, mas o certame presenciou-se deserto, não comparecendo nenhuma empresa licitante interessada em apresentar propostas para executar os serviços;

Considerando que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, pelo motivo do certame ter presenciado deserto e por razões de interesse da Administração Pública devidamente fundamentado, o Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TREVO DO ENTRONCAMENTO DA MT-338 E MT-242 COM EXTENSÃO DE 0,392KM NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N° 017/2022 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ”.

Itanhangá - MT, 09 de junho de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal