Legislação

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA N.346/2023

D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA N.344/2023

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA N.342/2023

Portaria n.º 344/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) WLADIMIR DA SILVA CAPELAO, matrícula 139746, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do processo 544/2023-139:

Averbem-se: 05 anos, 07 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
29/10/1990 a 05/02/1991	03 meses e 07 dias	INSS	08021130.1.00081/23-7	Escrit. J4
02/07/1992 a 29/07/1993	01 ano e 28 dias	INSS	08021130.1.00081/23-7	Não informado
18/11/2004 a 27/04/2007	02 anos, 05 meses e 10 dias	INSS	08021130.1.00081/23-7	Gerente CPD
01/05/2000 a 31/03/2001	11 meses	INSS	08021130.1.00081/23-7	Não informado
01/07/2002 a 31/05/2003	11 meses	INSS	08021130.1.00081/23-7	Não informado

Obs. Omitido o período de 28/04/2004 a 21/08/2007, por estar de licença sem vencimento, e os períodos completados a partir de 22/08/2007, estes, concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 12 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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