Legislação

ATO N. 033/2022/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 12, do Decreto n. 1347, de 13 de abril de 2022, nos termos do permissivo legal inserido no parágrafo único, art. 9º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembro de 2006, resolve exonerar, VINICIUS NERES ARAÚJO DE SOUZA, do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, DGA-6, Coordenador Administrativo - CD, Diretoria Administrativa Sistêmica, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a partir de sua publicação.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT