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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU MT

DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA  O município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 03.503.646/0001-80, com sede administrativa na Rua XV de Novembro, nº 17, Bairro Aeroporto, CEP 78.695-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. Thiago Timo Oliveira, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 041.698.631-51, DECLARA que dispõe dos recursos orçamentários, no valor de R$ 215.462,13 (Duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos) para participação, a título de Contrapartida Financeira no repasse de recursos destinados a Pavimentação Asfáltica, drenagem superficial, sinalização viária e passeio público em vias urbanas do município de Torixoréu-MT. Os recursos estão dispostos na rubrica orçamentária: Órgão:05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS Função: 15 - Urbanismo Sub-Função: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 4010 - MALHA VIARIA URBANA Projeto/Ação: 1006 - Pavimentacao de Vias Urbanas Elemento de Despesa: 4.4.90.51.0 Torixoréu - MT, 07 de junho de 2023. Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal.

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO PORTARIA N° 120 DE 07/06/2023 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. THIAGO TIMO OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA, RESOLVE: ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de TORIXORÉU/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária em 32.145,57 m² de vias urbanas, conforme discriminação abaixo: EXPEDIENTE: APROVAÇÃO DO PROJETO.  OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 32.145,57 M² DE VIAS URBANAS. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: IGOR NASCIMENTO XAVIER CREA: 046.207 PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO ENGENHEIRO CIVIL: ADEMILDO T. QUEIROZ JÚNIOR CREA: 1016184786D-GO ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária. Torixoréu - MT, 07 de junho de 2023. Thiago Timo Oliveira Prefeito (a) Municipal Ademildo T. Queiroz Júnior Engenheiro Civil.