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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0787-2022/SECEL, ref. ao SECEL-PRO-2022/01693.

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - CNPJ nº 03.755.477/0001-75.

OBJETO: “PROGRAMAÇÃO CULTURAL DE MIRASSOL D’OESTE”.

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE: 300 - VALOR: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) - EMPENHO: 23101.0001.22.000426-2 (Data do Empenho 11/05/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Recursos próprios da SECEL-MT.

VALOR TOTAL: R$:  368.598,00 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais), sendo R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)de repasse por esta Secretaria e R$ 16.598,00 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e oito reais) de contrapartida da Prefeitura.

FISCAL: Nilma da Cunha Godoi - Matrícula nº 89538.

VIGÊNCIA: 02/06/2022 a 31/12/2022.

ASSINAM: JEFFERSON CARVALHO NEVES - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e HECTOR ALVARES BEZERRA - Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste.