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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 443 de 31 de maio de 2022, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0015-03, referente ao Processo nº 501575/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São João, Rodovia BR 364, Km 95, Posto Cachoeira Vermelha, zona rural, município de Guiratinga/MT, com validade até 26 de maio de 2027.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 01/06/2022.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)