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D.O. nº28256 de 01/06/2022
Aviso de Inexigibilidade 004 2022 Unemat
D.O. nº28256 de 01/06/2022

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 004 2022 unemat

D.O. nº28258 de 03/06/2022
Aviso de Dispensa 007 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Associação Brasileira de Editores Científicos, CNPJ/MF sob o nº 29.261.229/0001-61.

OBJETO: Contratação da filiação anual junto a Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC BRASIL, para atender a demanda da Editora da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso IV, inciso “c” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de inexigivilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/02986.

Cáceres-MT, 31 de maio de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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