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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 993/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, e suas alterações, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº 328782/2020. R E S O L V E:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 01763/SEPLAG/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/11/2020, nas páginas 50, que concedeu ENQUADRAMENTO INICIAL ao servidor: SERGIO LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA matrícula/vínculo nº 287040/2020, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, conforme disposto abaixo:

ITEM 1: CARGO

ONDE SE LÊ:

(...). Cargo: Delegado de Polícia Substituto

LEIA-SE:

(...). Cargo: Delegado de Polícia

ITEM 2: REFERÊNCIA

ONDE SE LÊ:

(...). Enquadrar inicialmente, na Classe A (...)

LEIA-SE:

(...). Enquadrar inicialmente na referência: Delegado de Polícia Substituto

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de maio de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT