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D.O. nº28244 de 16/05/2022
4º TERMO ADITIVO REPACTUAÇÃO ADSERVI2 iomat
D.O. nº28255 de 31/05/2022

TERMO DE ANULAÇÃO PE 043 2018

D.O. nº28262 de 09/06/2022
2 TERMO DE CREDENCIAMENTO 001 2022 SEPLAG SINFRA PRO 202100545

TERMO DE ANULAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, § 1º, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, resolve  ANULAR o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 043/2018/SEGES, Processo Administrativo n.° 609.159/2017/SEGES, com a consequente ANULAÇÃO da Ata de Registro de Preços nº 037/2018/SEGES, a qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de apoio e análise técnica para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em cumprimento aos Acórdãos nº 546/2020 e 60/2022, ambos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em Conformidade:

Leonardo Chaves de Moura

Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais

em substituição legal

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