Legislação

D.O. nº28519 de 14/06/2023
RESOLUÇÃO Nº 155/2023/CSDP - Novas nomenclaturas e a distribuição das atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância e do Núcleo Criminal de Segunda Instância da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 746/2023/DPG - Atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância dos membros que atuam nas Câmaras de Direito Privado, Direito Público e Turma Recursal

D.O. nº28519 de 14/06/2023
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2023/DPG - Feriados e Pontos Facultativos Nacionais e Estaduais

PORTARIA Nº 746/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art.11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o que foi deliberado no Conselho Superior sobre as novas nomenclaturas e as atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância, na 7ª Sessão Ordinária realizada em 5 de maio de maio de 2023;

CONSIDERANDO as decisões proferidas nos procedimentos nº 9299/2021 e 24815/2023 e na Resolução nº 155/2023/CSDP;

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR as atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância dos membros que atuam nas câmaras de Direito Privado, Direito Público e Turma Recursal entre os membros em atividade, conforme o disposto abaixo:

1. Das Câmaras de Direito Privado.

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ATRIBUIÇÕES
Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios	1ª Câmara de Direito Privado
Dra. Alenir Auxiliadora da Silva Garcia	2ª Câmara de Direito Privado
Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro	3ª Câmara de Direito Privado
Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro	4ª Câmara de Direito Privado

DA SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS:

TITULAR	SUBSTITUTA
Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios - (1ª Câmara de Direito Privado).	Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro
Dra. Alenir Auxiliadora da Silva Garcia - (2ª Câmara de Direito Privado).	Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro
Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro - (3ª Câmara de Direito Privado).	Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios
Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro - (4ª Câmara de Direito Privado).	Dra. Alenir Auxiliadora da Silva Garcia

2. Das Câmaras de Direito Público.

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ATRIBUIÇÕES
Dr. Silvio Jeferson de Santana	1ª- Câmara de Direito Público - Processos com finais 0, 2, 4 e 6; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 4 e 6.
Dr. Altamiro Araújo de Oliveira	1ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 1, 3 ,5 e 7; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 0 e 2.
Dra. Graciela Faria	2ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 1, 3, 5 e 7; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 1 e 3.
Dra. Liseane Peres de Oliveira Gomes	2ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 0, 2, 4 e 6; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processo com finais 5 e 7.
Dr. Francisco Framarion Pinheiro Junior	1ª e 2ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 8 e 9. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 8 e 9.

3. Da Turma Recursal.

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ATRIBUIÇÕES
Dr. Estevam Vaz Curvo Filho	Turma Recursal

DA SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS:

TITULAR	SUBSTITUTO (A)
Dr. Silvio Jeferson de Santana	Dr. Estevam Vaz Curvo Filho
Dr. Estevam Vaz Curvo Filho	Dr. Silvio Jeferson de Santana
Dr. Altamiro Araújo de Oliveira	Dr. Liseane Peres de Oliveira Gomes
Dra. Liseane Peres de Oliveira Gomes	Dr. Altamiro Araújo de Oliveira
Dr. Francisco Framarion Pinheiro Junior	Dra. Graciela Faria
Dra. Graciela Faria	Dr. Francisco Framarion Pinheiro Junior

Art. 2º Quanto às cumulações dos Defensores afastados do Núcleo de Segunda Instância Cível, serão feitas por todos os membros em exercício no Núcleo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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