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D.O. nº28251 de 25/05/2022
Extrato do 2ºTA 042/2021
D.O. nº28252 de 26/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 007/2022

D.O. nº28252 de 26/05/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 664/2021/DETRAN/MT.

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 007/2022

(PROCESSO N° 88084/2015)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 013/2015, firmado em 05 de agosto de 2015, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, denominada COOPERADA, o motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 336/2021 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima segunda do Termo n° 013/2015.

DATA DE ASSINATURA: 16/05/2022.

DATA DE RESCISÃO: 16/05/2022.

ASSINA: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

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