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D.O. nº28251 de 25/05/2022
LEI 11782
D.O. nº28251 de 25/05/2022

LEI 11783

D.O. nº28251 de 25/05/2022
LEI 11784

LEI Nº            11.783,             DE    24    DE              MAIO              DE 2022.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Ouro Branco, de União do Sul.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Ouro Branco, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 35.610.306/0001-44, com sede no Município de União do Sul.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de   maio   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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