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D.O. nº28247 de 19/05/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022/SEDUC - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
D.O. nº28251 de 25/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 059/2022

D.O. nº28252 de 26/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2022/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 059/2022

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022 Processo SEDUC-PRO-2022/03967

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora:  MARIO LEINAT                                                    CPF: 072.688.916-44

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a Diretoria Regional de Ensino - DRE no Munícipio de Pontes e Lacerda/MT.

Valor Global: 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) referente a 60 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) pela utilização da estrutura física, que serão pagos mensalmente.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 28/05/2022 e término em 27/05/2027 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Lizandra Paula Arruda Bana. CPF: 832.523.041-04. Matrícula: 110276.

Suplente de Fiscal: Luceni da Silva Oliveira. CPF: 012.948.271-46. Matrícula: 122239.

Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 1.118/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1126 de 29/09/2021.

Cuiabá, 24 de maio de 2022

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