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TERMO DE FRACASSO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, Declara FRACASSADOS os lotes 01, 1.1 e 05, ficando autorizado o aproveitamento dos autos pra repetição dos referidos lotes, e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 008/2022/SEPLAG, Processo Administrativo n° 280.137/2021/SEPLAG, o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, sendo Açúcar, Café, Chá Mate, Café Solúvel tipo Cappuccino e Guaraná Ralado, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 19 de maio de 2022.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão