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D.O. nº28250 de 24/05/2022
55 ALTERAÇÃO PORTARIA N 10
D.O. nº28250 de 24/05/2022

Portaria 013 2022 Concessão de bolsa pronatec

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria de criação da Revista C & T da Seciteci

PORTARIA 013/2022/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre desligamento e designação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a Instrução Normativa 001/2020/SECITECI/PRONATEC-MEDIOTEC/MT publicada em 10/03/2020, e Considerando a Instrução Normativa 002/2022/SECITECI/PRONATEC/MT, publicada no Diário Oficial nº 28.248, pág. 82.

RESOLVE:

Art. 1º - Desligar a bolsista NAIARA PEREIRA MARTINS SOUZA, das atribuições da Supervisão de Editais e Publicações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º - Designar a bolsista NAIARA PEREIRA MARTINS SOUZA, para responder pelas atribuições da Supervisão de Comunicação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de maio de 2022.

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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