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D.O. nº28249 de 23/05/2022
Licenças DUDRondonópolis - 19.05.22
D.O. nº28249 de 23/05/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA 19.05.2022

D.O. nº28249 de 23/05/2022
DUDSINOP - 19.05.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 19 de Maio de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

1662/2022

Elizene Vargas Borges

Jose Pazete

111.438.861-00

PT nº 158428/DUDCACERES/SGDD/2022

472611/2021

Gisele de Oliveira Vieira

Cunha Industria e Comercio de Rações

08.988.103/0001-13

PT nº 158269/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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