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D.O. nº28248 de 20/05/2022
ATO N. 2.509/2022
D.O. nº28248 de 20/05/2022

ATO N. 2.512/2022

D.O. nº28250 de 24/05/2022
ATO N. 2.565/2022

ATO N. 2.512/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 11098/2022, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 1.380/2022, de 28.03.2022, publicado no Diário Oficial de 29 de Março de 2022, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). SAMIRA MOTTA CEBALHO, portador (a) do RG nº 0024976-9/SESP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Emenda Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3° da Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010 e 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3° da Lei n° 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ainda o art. 2° da Lei n° 10.499, de 17 de janeiro de 2017, mais as disposições da Lei Complementar n. 389, de 31 de março de 2010, bem como o teor do Processo nº 11098/2022...”

LEIA - SE:

“...fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emenda Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7°, da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3°, da Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010 c/c o art. 3°, da Lei n° 9.688, de 28 de dezembro de 2011, e ainda, o art. 2°, da Lei n° 10.499, de 17 de janeiro de 2017, bem como o teor do Processo nº 11098/2022...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Maio de 2022.

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