Aguarde por favor...
D.O. nº28246 de 18/05/2022
EXTRATO DA PORTARIA N 065 2022 A 066 2022 Portaria nº 065 RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28248 de 20/05/2022

TERMO ADITIVO CESSÃO DE EMPREGADO JÃO NEREU 2022 Assembleia

D.O. nº28253 de 27/05/2022
LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2022

EXTRATO DO 2º. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO Nº. 002/2020/METAMAT/ASSEMBLEIA

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N. 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob N. 401/0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Senhor JULIANO JORGE BORACZYNSKI,   brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, portador da Cédula de Identidade RG N. 545.624 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob N. 460.534.411-04, podendo ser encontrado no endereço supra mencionado, doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro lado, A ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO   ESTADO   DE   MATO   GROSSO,   CNPJ N. 03.929.049/0001-11, com sede na Avenida André Antônio Maggi, Lote 06, Setor A, CPA, CEP: 78049-901, neste ato representada por seu Excelentíssimo Presidente Senhor Deputado Estadual Senhor JOSÉ EDUARDO BOTELHO, brasileiro, casado,  Portador da Cédula de Identidade/RG N. 00334936 e inscrito no CPF N. 208.432.671-00, residente e domiciliado à Rua das Pérolas, N. 250, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, doravante denominada CESSIONÁRIA, com sujeição as normas previstas na Legislação que versam sobre o assunto, resolvem PRORROGAR O TERMO DE CESSÃO N. 002/2020 DE EMPREGADO PÚBLICO, na melhor forma de direito, celebrar o presente termo que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO N. 002/2020, período compreendido entre 01/06/2022 à 31/05/2023, sem ônus para a CESSIONÁRIA, em conformidade com a

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO.

O Presente instrumento será publicado por extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, correndo as despesas por conta da METAMAT.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO.

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no TERMO ora aditado, não conflitantes com o presente Instrumento.

E por se acharem justas e acordadas os partícipes assinam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo para que produza todos os efeitos legais.

Cuiabá, 19 de Maio de 2022.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

JOSÉ EDUARDO BOTELHO

Presidente

Assembleia Legislativa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital