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D.O. nº28247 de 19/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 004-2022/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ´VALE DO JURUENA´.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 004-2022/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ´VALE DO JURUENA´.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 004/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental ‘Vale do Juruena’.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Rua Leila Diniz, 224, Bairro Modulo 02,  com área total de 600,00 mt2, possuindo casa de alvenaria de 60 mt2,  Matrícula nº 1.433, Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT, com ônus, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado..

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental ‘Vale do Juruena’, seu Presidente Paulo Augusto Veronese.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2022.