Legislação

D.O. nº28519 de 14/06/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28519 de 14/06/2023

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Resultado Primeira Etapa Chamamento Publico 001

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para construção da ponte do Ribeirão Lagoinha, Rodovia: MT-404, Trecho: Ponte sobre o Ribeirão Lagoinha, com extensão de 50 m e largura de 8,80 m, localizado no município de Chapada dos Guimarães/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28519 de 14/06/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28519 de 14/06/2023

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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D.O. nº28519 de 14/06/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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