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D.O. nº28246 de 18/05/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 17.05.2022
D.O. nº28246 de 18/05/2022

Publicação Maio 12

D.O. nº28246 de 18/05/2022
PUBLICAÇÃO NO DOE - 17.05.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 003/2022: INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ: 29.316.596/0001-15, Processo nº 72610/2018. O Poço Tubular será construído no Rodovia BR 163, Km 817, zona rural, município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 06 - Lat. 12°01’14”S e Long. 55°30’29”W; Poço Observação 06 - Lat. 12°01’12,991”S e Long. 55°30’29,068”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179 e ART nº 1220210215305, e pelas Geólogas Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020 e ART nº 1220210215256, e Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1216652635 e ART nº 1220210219313. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 16 de novembro de 2022 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 021/2022 (Siga Hídrico): M MARCA VIVEIROS DE MUDAS ME, CNPJ: 13.582.368/0001-57, Processo nº 214/2022. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°58'59.65"S e Long. 55°31'03.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 8,75”. A empresa perfuradora será a Foschiera Perfuração de Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA MT037065. Essa autorização vigorará até 03 de novembro de 2022 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

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