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D.O. nº28245 de 17/05/2022
ERRATA ao Extrato do 5º TA AO CONTRATO Nº 0222020SESP
D.O. nº28245 de 17/05/2022

EXTRATO 8º TA AO CONTRATO Nº 0382010SESP LOCADOR JORGE VINICIUS CERUTTI

D.O. nº28247 de 19/05/2022
EXTRATO DO 2º TA AO CONTRATO Nº 0712019 UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 038/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. JORGE VINICIUS CERUTTI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE, deste contrato que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Dom Aquino Corrêa, nº 883, Bairro Monjolo, no Município de Rosário Oeste - MT, para abrigar a Delegacia de Polícia de Rosário Oeste - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 14/05/2022 a 13/05/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total 36 meses: R$98.230,32.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/04373.

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e JORGE VINICIUS CERUTTI /LOCADOR.

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