Legislação

D.O. nº28243 de 13/05/2022
LAC

D.O. nº28243 de 13/05/2022

REICAL NO PT02

D.O. nº28243 de 13/05/2022
HANS KUFFNER

REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA., CNPJ 26.765.453/0002-83, torna público que requereu junto à SEMA/MT a outorga de direito de uso de água subterrânea do poço tubular PT-02 (Lat. 14° 39' 10,86"S / Long. 56° 17' 44,66" W), zona rural de Nobres/MT. Finalidade de uso: outros usos. Vazão total requerida: 230,40 m³/dia.

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