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DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2022

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial nº 04/CPPGE/2022, fundamentado no Artigo 74 e 75, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/15168

OBJETO: “contratação de empresa especializada em serviços de disponibilização de acesso ao Sistema de Banco de Dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio e referenciar às contratações e aquisições a serem realizada por esta Secretaria de Estado de Saúde”.

VALOR TOTAL: R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco mil reais)

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art74 e 75, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos