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D.O. nº28237 de 05/05/2022
Aviso Continuidade PE 009 2022
D.O. nº28243 de 13/05/2022

ATA 011 2022 PREGÃO 019 2021 VIGILÂNCIA IOMAT

D.O. nº28244 de 16/05/2022
4º TERMO ADITIVO REPACTUAÇÃO ADSERVI2 iomat

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. 500.999/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 019/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021/SEPLAG, do tipo MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500.999/2020/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

10.364.152/0004-70

ENDEREÇO

RUA NEIDE LUIZA BASTOS VIEIRA, Nº 11, BAIRRO: JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT, CEP: 78.070-025

REPRESENTANTES:

NOME: FRANCISCO LOPES DE AGUIAR

CPF: 940.930.758-91

RG: 2.587.057 SSP/SC

CONTATO (TELEFONE)

(48) 3733-3100

ENDEREÇO E-MAIL

licitacoes@linceseg.com.br

EMPRESA

TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSOPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

19.559.024/0003-75

ENDEREÇO

RUA 21 DE ABRIL, Nº 4, QUADRA 87, LOTE 04, BAIRRO CENTRO AMÉRICA, CUIABÁ - MT, CEP: 78053-788

REPRESENTANTES:

NOME: LEONARDO MACHADO RIBEIRO GONÇALVES

CPF: 766.352.521-34

RG: 3426105 SSP/GO

CONTATO (TELEFONE)

(62) 98152-1107

ENDEREÇO E-MAIL

licitacao.01@grupotransporter.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE.

UND.

VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO (R$)

VALOR ANUAL OFERTADO POR POSTO (R$)

VALOR TOTAL OFERTADO (R$)

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.

228

POS

17.733,22

212.798,64

48.518.089,92

02

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

40

POS

4.823,96

57.887,52

2.315.500,80

03

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E 24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

27

POS

12.828,42

153.941,04

4.156.408,08

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 54.989.998,80 (cinquenta e quatro milhões e novecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

LOTE 02

TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE.

UND.

VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO (R$)

VALOR ANUAL OFERTADO POR POSTO (R$)

VALOR TOTAL OFERTADO (R$)

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.

19

POS

16.824,82

201.897,84

3.836.058,96

02

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

26

POS

4.178,80

50.145,60

1.303.785,60

03

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA) E 24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

05

POS

11.827,20

141.926,40

709.632,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.849.476,56 (cinco milhões e oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

LOTE 03

TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE.

UND.

VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO (R$)

VALOR ANUAL OFERTADO POR POSTO (R$)

VALOR TOTAL OFERTADO (R$)

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DA MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL, DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.

23

POS

18.268,50

219.222,00

5.042.106,00

02

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DA MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL, DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E 24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

05

POS

13.408,14

160.897,68

804.488,40

03

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DA MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL, DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

02

POS

5.143,24

61.718,88

123.437,76

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.970.032,16 (cinco milhões e novecentos e setenta mil e trinta e dois reais e dezesseis centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 66.809.507,52 (sessenta e seis milhões e oitocentos e nove mil quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à Pesquisa de Quantitativo nº 505, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 08/02/2021, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: INDEA; INTERMAT; JUCEMAT; METAMAT; MTSAÚDE; PGE; SECEL, SECITECI; SEDEC; SEDUC; SEFAZ; SEMA; SEPLAG; SES; SESP; SETASC e SINFRA

2.4. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4.1. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por Órgão ou Entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

2.5. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.5.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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