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D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA Nº 730/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORTARIA Nº 731/2023/SDPG - REVOGAR a Portaria nº 694/2023/SDPG, no que tange a alteração da escala de plantão da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro.

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA Nº 732/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Regiane Xavier Dias Ribeiro, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo Cível de Segunda Instância

PORTARIA Nº 731/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24920/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 694/2023/SDPG, no que tange a alteração da escala de plantão da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro, no período de 23/06/2023 a 26/06/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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