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D.O. nº28242 de 12/05/2022
PORTARIA N 566 2022 SDPG
D.O. nº28243 de 13/05/2022

EXTRATO PORTARIA nº 565 2022 ÁGUA SAPEZAL

D.O. nº28243 de 13/05/2022
PORTARIA N 576 2022 SDPG

PORTARIA 565/2022/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL DE ÁGUA

Processo de Origem: 3549/2022.

Núcleo de Sapezal.

Fiscal Substituta: Babara Martini.

Objeto: Fatura de água que atende as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Núcleo de Sapezal.

Data de Assinatura: 11/05/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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