Legislação

D.O. nº28241 de 11/05/2022
PORTARIA N.179/2022

D.O. nº28241 de 11/05/2022

PORTARIA N.178/2022

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PORTARIA N.176/2022

Portaria n.º 178/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula 97354, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 325/2022-139:

Averbem-se: 7 Anos, 8 Meses e 21 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
04/11/1991 a 03/07/1995	3 Anos e 8 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	26001250.1.01354/21-3	Não Informado
02/04/1997 a 02/02/1998	10 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	26001250.1.01354/21-3	Não Informado
17/08/1998 a 28/02/1999	6 Meses e 12 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	26001250.1.01354/21-3	Não Informado
12/12/2000 a 25/01/2001	1 Mês e 14 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	26001250.1.01354/21-3	Não Informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
07/01/1987 a 28/07/1989	2 Anos, 6 Meses e 22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	2600125.1.01354/21-3	Não Informado

Cuiabá-MT, 10 de Maio de 2022.

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