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D.O. nº28241 de 11/05/2022
ATO 2350 22
D.O. nº28241 de 11/05/2022

ATO 2351 22

D.O. nº28241 de 11/05/2022
ATO 2243 22

ATO Nº 2.351/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2018-SECITEC e suas retificações, que dispõe sobre concurso público para provimento dos cargos e formação de cadastro de reserva de Professor - nível Superior, Técnico Administrativo Educacional - Nível Superior, Técnico de Apoio Educacional - Nível Técnico/Médio e Técnico de Apoio Educacional - Nível Médio, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de janeiro de 2018;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2018;

Considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1008495-72.2019.8.11.0000- Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando os termos do Processo nº PGE-PRO-2022/04181;

Considerando, finalmente o que determina o item 17.1 do Edital n. 01/2018-SECITEC.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo: Professor (Nível Superior) - Ciências Contábeis

Município:  Alta Floresta

CL

INSC

NOME

NASC

DOC

NFC

1

181000048250

EDUARDO JOSÉ FREIRE

12/02/1978

1000649 SSP/MT

286,17

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.

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