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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. JOSÉ LUIZ FUMERO e Sra. ISAURA FERREIRA SANTANA FUMERO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO, ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste Contrato nº 022/2018/SESP, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo, nº 1465, Bairro Vila Nova, saída para Denise em Arenápolis-MT, para abrigar a Delegacia de Polícia de Arenápolis.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente Contrato, para inclusão do Lote 01, Quadra 99, Matrículas nº 9.199 e 1.232, conforme abaixo: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo, nº 1465, Lote 01, da Quadra 99, Bairro Vila Nova, saída para Denise em Arenápolis - MT, Matrículas sob nº 9.199 e 1.232, para abrigar a Delegacia de Polícia de Arenápolis - MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Em atendimento ao Despacho nº 05503/2022/GSASP/SESP, exarado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, fica incluída no preâmbulo deste Contrato, passando a figurar como locadora a Sra Joisa Ferreira Santana Fumero.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 26/04/2022 a 25/04/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como    índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 001/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total 36 meses: R$70.200,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00221.

DATA DE ASSINATURA: 25/04/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e ISAURA FERREIRA SANTANA FUMERO e JOISA FERREIRA SANTANA FUMERO/CONTRATADA.