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D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORT 599 23 SIND USC
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORT 600 23 CES DIR ESC JORGE

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORT 601 23 CES DIR ESC RAFAEL

PORTARIA Nº 600/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/71047, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO, CPF nº 001.932.791-93, da EE GOV. JOÃO PONCE DE ARRUDA, no município de ARENÁPOLIS/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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