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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, RATIFICA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso XII do Decreto Estadual nº 1.126/2021, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2022/06398, denominado Inexigibilidade nº 05/2022, conforme abaixo:

OBJETO: Aquisição de vagas para capacitação no "Curso Completo de Avaliação de Imóveis com o objetivo de proporcionar aos participantes conhecimentos necessários para avaliação de imóveis, abordando todos métodos previstos na NBR 14.653-2" promovido pela Dantas Engenharia de Avaliações Ltda.

CONTRATADO: DANTAS ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA - CNPJ: 35.612.381/0001-44.

VALOR TOTAL: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2022.

MARIA CAROLINA BORGES DAL’MAGRO

Assessora Técnica II

DETRAN-MT