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D.O. nº28238 de 06/05/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28238 de 06/05/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.045.2022

D.O. nº28239 de 09/05/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 036.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

33106/2019

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte

01.978.212/0001-00

PT N° 156698/CSER/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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