Legislação

D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 368/2022 - Institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos bens imóveis da SEMA

D.O. nº28238 de 06/05/2022

Portaria nº 360 2022 Alteração dos fiscal titular e Administrativo do Contrato 044 2021 Máxima

D.O. nº28238 de 06/05/2022
Portaria nº 361 2022 Alteração dos fiscal titular e Administrativo do Contrato 046 2021 ADSERV

PORTARIA Nº 360/2022/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 946/2021 que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 044/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Técnico/Administrativo Titular e Substituto, designado na Portaria nº 946/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de 30/09/2021, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 044/2021, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01/05/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 02 de maio de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento	Contratada	Servidores Designados
044/2021	MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA	Fiscal Técnico / Administrativo	Titular: Ricardo Marin Rossato Substituto: Nilma de Oliveira Faria
Fiscal Setorial	Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças Titular: Marcos Eduardo Santos Duarte Substituto: Grayk Mendes Coelho
Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra Titular: Jeferson Zucchi Substituto: Letícia Barbosa Freitas

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