Aguarde por favor...
D.O. nº28234 de 02/05/2022
14ª.2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 29.04.2022
D.O. nº28237 de 05/05/2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002-2022

D.O. nº28237 de 05/05/2022
AVISO DE AUDIÊNCIA AGER PÚBLICA Nº 001 - 2022


AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na decisão proferida em sua 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 31 de março de 2022, e, ainda, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022, destinada a reunir contribuições sobre a Minuta de Resolução da Consulta Pública sobre alteração da Resolução AGER nº 005 de 17/12/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral,  para  operadores  do  transporte  coletivo  intermunicipal  de  passageiros  nas  modalidades  de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, alterada pela Resolução  AGER nº 009 de  07/08/2017, cujo conteúdo é adequação doArt. 8, inciso  I, alínea k. Com início às 00:00 (zero) horas do dia 04/05/2022, até às 23:59 horas, do dia 02/06/2022.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 002/2022, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, estão à disposição dos interessados no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu “Acesso à informação/Concsulta Pública”

Cuiabá-MT, 03 de Maio de 2022

(assinado o original)

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA

CHEFE DE UNIDADE IV

UNIDADE DE NORMATIZACAO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital