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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

PROCESSO Nº 146434/2021 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

PREGÃO ELETRONICO nº 11/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato sendo representada pelo seu Secretário Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 161.913.661-91, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, dia 02/03/2022, processo administrativo n.º 146434/2021, RESOLVE registrar os preços da  empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas nesta ATA, de acordo com a classificação obtida em cada item/lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do processo licitatório em epígrafe, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

PRADO E PRADO LTDA

CNPJ

23.153.183/0001-80

ENDEREÇO

Rua Epitácio Pessoa, 52 B, Parque São Paulo, Cascavel/PR

REPRESENTANTE: CPF:

RG:

Osli do Prado

588.861.769-53

4.251.082-3 SESP/PR

CONTATO (FONE)

(45) 3225-7789

E-MAIL:

engenharia@engenhariaprado.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1DO OBJETO

1.1Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de instalação de bueiros de concreto armado ou metálico, de vigas metálicas de pontes mistas, montados sobre pontos ou travessias fluviais como etapa operativa necessária à conservação de trechos de rodovias estaduais, conforme serviços, especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

2DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1                                                                      Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

PRADO E PRADO LTDA

LOTE/

REGIÃO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE

QDADE

VALOR (R$)

02

POLO CUIABÁ

Serviço de instalação de bueiros de concreto armado ou metálico, de vigas metálicas de pontes mistas, montados sobre pontos ou travessias fluviais como etapa operativa necessária à conservação de trechos de rodovias estaduais.

Serviço

1

12.096.202,06

04

POLO TANGARÁ DA SERRA

Serviço de instalação de bueiros de concreto armado ou metálico, de vigas metálicas de pontes mistas, montados sobre pontos ou travessias fluviais como etapa operativa necessária à conservação de trechos de rodovias estaduais.

Serviço

1

6.131.135,64

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 18.227.337,70 (dezoito milhões duzentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos)

2.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, de modo que nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada por tais razões.

(...)

7. DA VIGÊNCIA

7.1                                                                      O prazo de vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

7.2                                                                      O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 03 (três) dias úteis, contados da convocação formal do adjudicatário.

7.3                                                                      A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal do adjudicatário, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior.

7.4                                                                      A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal do adjudicatário e aceito pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA.

(...)

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

PRADO E PRADO LTDA

Osli do Prado

Representante