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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 106 2022 Colíder Conv 0263 2021
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 107 2022 Confresa Conv 0512 2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 108 2022 Confresa Conv 0539 2020

PORTARIA Nº 107/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0512/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Confresa, cujo objeto Aquisição de Material para Aplicação de Lama Asfáltica Grossa com Emulsão RL-1C em diversas ruas e Avenidas: Avenida Centro Oeste(Trecho 1 - LE e LD), Avenida Centro Oeste(Trecho 2 - LE e LD), Avenida Centro Oeste(Trecho 3), Avenida Ayrton Senna-(Trecho 1 e 2), Rua Gaspar Dutra, Rua 15 de Novembro -(Trecho 1 e 2), Rua Tancredo Neves, Rua Euzébio Penna, Rua Claudir Rocha, Rua Presidente Kennedy (Trecho 1 e 2), Rua Janio Quadros, Rua Laranjinhas, Avenida Canaa, Avenida 29 de Julho (Trecho 1 e 2), Rua Helio Kolcenti, Rua Stanislau Kolcenti, Rua São Domingos, Avenida Getulio Vargas, Rua Porto Seguro, Rua Cuiabá, Rua Camilo Lorscheider (Trecho 1 a 3), Rua Diretora Efilázia, Rua Barão Machado, Rua Iporá, Rua Alameda das Orquídeas, Rua Jimi Simione, Rua Helena Barcelos, Rua Juscilino Kubtscheck (Trecho 1 e 2), Rua Castelo Branco, Rua Jõao Saldanha, Rua Wilson Salwa, Rua Canaã, Rua Jardim América, Rua Formosa (Trecho 1 e 2), Rua Monte Cantelo, Rua 13 de Maio (Trecho 1 e 2), Rua das Gaivotas, Rua São João, Rua Bartolomeu, Rua do Comércio, Rua Industrial (Trecho 1 e 2), Rua Tapirapé, Rua Laurindo dos Santos, Rua Monteiro Lobato, Rua Pé de Pequi, Avenida Vilmar Fernandes, Avenida Mato Grosso (Trecho 1), Avenida Mato Grosso (Trecho 2 LE e LD), Rua Gameleira, Rua da Paz, Rua Progresso, Rua Dom Pedro l, Avenida Santo Afonso, Rua José Eduardo, numa extensão total de 197.732,25 m² no Município de Confresa-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA - MATRÍCULA n° 263054 e a  servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29  de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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