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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 110 Cotrigaçu Conv 0516 2020
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 111 2022 IC Nº 0502022 IANA DIANEZ MARQUES

D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria n.º 008/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 111/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 050/2022-SINFRA, firmado com a empresa UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-402, trecho: Entr. MT-010 - Distrito de Aguaçu, subtrecho: Final do Asfalto - Distrito de Aguaçu, com extensão de 9,79 Km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora Eng.ª IANA DIANEZ MARQUES - Matrícula n° 305613, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng.° MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° (Substituto 1), e o Engº TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA - Matrícula n° 80775 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: LUCAS GONÇALVES VILA e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de maio de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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